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Faculdade Paulista de Serviço Social

17/04/2017

Encontro promove troca de experiências sobre medidas socioeducativas

Tribunais comunitários, justiça solucionadora de problemas e centros de inovação jurídica. Esses conceitos que consistem em aproximar a comunidade e o sistema de justiça, foram apresentados por Viviana Gordon, diretora do Browsville Community Justice Center, implantada pelo Center for Court Innovation, na tarde de segunda-feira (10).

A experiência bem-sucedida foi implantada no bairro de Red Hook, no Brooklin, nos Estados Unidos, e diminuiu consideravelmente os índices de criminalidade entre os jovens da região. Por meio de projetos comunitários que visam alternativas ao encarceramento, os jovens voltaram a frequentar a escola e passaram a prestar serviços comunitários voltados à melhoria do bem-estar e qualidade de vida.

Viviana explicou que o engajamento pessoal dos juízes das varas da infância e adolescência foi vital para o êxito do projeto. “A primeira ação foi realizar uma pesquisa para detectar os problemas da população. Em seguida, criamos parcerias entre governos federal, estadual e local e também grupos comunitários na vizinhança”. Segundo Viviana, os jovens criaram um espírito de pertencimento e reverteram os índices de criminalidade.

Na mesa de convidados, além do Center for Court Innovation, estavam presentes Renato Cintra Torres de Carvalho, desembargador e vice-coordenador da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fábio Silvestre, educador e militante dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente; Sonia Francine, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Marina Bragante, secretária-adjunta estadual de Desenvolvimento Social, e Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.

A secretária Sonia Francine destacou a discrepância que há hoje entre os objetivos específicos das medidas socioeducativas em meio aberto e os indicadores de avaliação do serviço. “A redação atual contida na tipificação da Assistência Social mostra claramente que objetivo e indicador não estão alinhados”. É como se não falassem a mesma língua. “Estamos construindo um novo modelo de indicador que considere, ou não, o alcance das metas”, aponta a secretária.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

 

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