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21/02/2017

ONU Mulheres lança iniciativa para reformar leis discriminatórias

Uma nova parceria voltada para a reforma de leis discriminatórias em relação à questão de gênero foi lançada nesta semana em um evento, em Nova Iorque, organizado pela ONU Mulheres, a União Interparlamentar, UIP, e a instituição Equality Now.

A iniciativa busca revogar ou alterar leis que discriminem meninas e mulheres. Outro objetivo é garantir que leis sejam fundamentadas em igualdade de gênero e direitos das mulheres, e que sejam plenamente implementadas, como parte das ações globais para a realização da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Leis

Apesar de alguns avanços feitos nos últimos anos, estimativas do Banco Mundial são de que 90% dos países em todo o mundo ainda tenham pelo menos uma lei discriminatória em seus sistemas legais.

Estas variam de leis que impedem que autores de estupro sejam processados se forem casados ou, em seguida, se casarem com a vítima até a falta de aplicação de leis que proíbam o casamento infantil ou a mutilação genital feminina.

Outros exemplos incluem legislações que não combatem adequadamente a violência à mulher – seja porque não são implementadas ou porque não garantem a confidencialidade e proteção das vítimas que buscam uma ação legal.

Normas sociais

A ONU Mulheres também citou a falta de mecanismos legais que garantam a participação das mulheres na política, e a necessidade de leis que abordem assédio sexual em espaços públicos, garantam salários iguais para trabalhos iguais e permitam que crianças adquiram sua nacionalidade não apenas através de seus pais, mas também de suas mães.

A agência alertou que leis discriminatórias em relação ao gênero são frequentemente enraizadas em normas sociais discriminatórias, que permanecem difundidas e são difíceis de mudar.

Para a ONU Mulheres, parcerias com a sociedade civil e ativistas são essenciais para mudar perspectivas de legisladores e do público em geral.

Compromisso global

O Roteiro da ONU Mulheres para Igualdade Substantiva 2030 busca estimular o "compromisso global necessário" não apenas para alcançar uma reforma legislativa, mas também para garantir que ela seja colocada em prática.

Segundo a agência da ONU, mudar de políticas para implementação exige coordenação entre organizações internacionais e regionais, governos, parlamentos, judiciário e sociedade civil.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o objetivo 5 sobre igualdade de gênero e a meta 5.1, que pede o fim de todas as formas de discriminação a meninas e mulheres em todos os lugares até 2030.

Confira todos os objetivos na íntegra

Fonte: Rádio ONU
 

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