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Faculdade Paulista de Serviço Social

24/05/2018

Políticas públicas da assistência social garantem direitos à população LGBT

Dezessete de maio é tido pela população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) como Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) faz parte dessa luta e atua continuamente para garantir os direitos socioassistênciais da população LGBT, por meio Política Nacional de Assistência Social.

“A Política Nacional de Assistência Social possui papel fundamental para a garantia e a promoção de direitos para população LGBT, com a perspectiva da equidade e da diversidade no desenvolvimento das ações, programas, benefícios, serviços e projetos do Sistema Único de Assistência Social”, avalia a técnica de Proteção Social Especial do MDS e representante do Ministério no CNCD/LGBT, Adrianna Figueiredo.

Além do atendimento qualificado para o público em todas as unidades da assistência social, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o uso do nome social, por exemplo, é uma realidade desde o fim de 2015. No formulário do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o entrevistador social encontra o campo “nome social/apelido”. A medida segue os princípios do Suas da universalização do atendimento sem discriminação de ninguém.

Neste ano, o trabalho do Ministério está voltado para a revisão de algumas das ferramentas de coleta de informações e o registro de atendimento como o Censo Suas e o Prontuário Eletrônico do Suas, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT.

“O objetivo é buscar a incorporação dos campos de nome social, identidade de gênero e orientação sexual, que visam  garantir visibilidade às questões particulares desse segmento no atendimento socialmente adequado realizado pela rede socioassistencial”, destacou Adrianna.

Integrante da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, Ludmila Santiago já precisou do acolhimento do Creas. Moradora de Brasília, ela tem um atendimento diferenciado com o Creas da Diversidade, que fica na capital federal. “Fui ao Creas durante um período e faz pouco que retornei, porque fiquei desempregada e a assistência social foi uma das vias que me atendeu”, contou.

Representatividade - Primeira conselheira nacional de assistência social representante da população LGBT, Thatiane de Araújo tem orgulho em contar sua vitória ao conseguir uma cadeira no Conselho, em 2016. Ela conta que a última gestão desmitificou e conseguiu pautar o tema LGBT dentro das ações do Ministério do Desenvolvimento Social.

“Agora, vemos produtos do MDS que combatem essa discriminação. Nós já temos cartilhas de orientação para os trabalhadores do Suas, como utilizar o nome correto das pessoas que não se identificam com o nome de registro e ações de capacitação para acolhimento dos usuários. Então, a gente já vê um avanço por meio das proposições do Cnas nessa postura”, afirmou Thatiane.

Data – O Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, 17 de maio, foi escolhido lembrando da exclusão do homossexualismo da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o reconhecimento da homossexualidade.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

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